ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO - A LUZ DOS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS
  • ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO - A LUZ DOS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS

zoneamento ecologico-economico - a luz dos direitos socioambientais

editora: jurua
autor: marta batista
SOB ENCOMENDA Cadastre-se e seja avisado quando o produto chegar.

Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Capa dura
ISBN13:9788536212180
ISBN10:8536212187
Número de Páginas:288
Número Edição:1
Ano Edição:2006

Largura:16
Profundidade:21
Peso:0,476
Altura:1
De R$ 79,90 Por R$ 67,12 ou em até 2x sem juros de R$ 33,56 no cartão
Indique este produto
Informações
Selecione a visualização desejada: Lista
Sinopse zoneamento ecologico-economico - a luz dos direitos socioambientais
A República brasileira, a partir da Constituição de 1988, tem na garantia de direitos socioambientais uma de suas finalidades (sinergia entre a busca por justiça social, a garantia de direitos culturais e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado). A plena realização desses direitos está condicionada, em regra, ao acesso à terra e à manutenção das funcionalidades sociais e ecológicas a ela atribuídas pelo parlamento brasileiro como, por exemplo, os direitos indígenas e das populações rurais remanescentes de quilombos, ou ainda o direito de todos à conservação e recuperação de processos ecológicos essenciais ou aos territórios especialmente protegidos.
O Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE) tem sido anunciado como um potencial instrumento para garantir a realização desses direitos em harmonia com o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais e sociais e a eliminação da pobreza. Passados quase 20 anos de debates e algumas experiências práticas, ainda pairam muitas dúvidas sobre os poderes e potencialidades do ZEE. O ZEE é planejamento ou é norma? É instrumento jurídico ou político? É “ser” ou “dever-ser”? Como se relaciona com outros instrumentos de gestão ambiental? Este trabalho analisa a fonte originária dos poderes normativos do ZEE e sua correlação com a implementação de políticas públicas, planejamento e as normas de controle de ocupação do território e de uso dos recursos naturais. Sem a pretensão de ser exaustivo ou conclusivo a obra propõe uma reflexão teórica sobre esse importante, mas ainda pouco estudado, instrumento da política nacional de meio ambiente e de gestão territorial.

ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO - A LUZ DOS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS

ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO - A LUZ DOS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS
De R$ 79,90 Por R$ 67,12 ou em até 2x sem juros de R$ 33,56 no cartão