Uso Privativo de Bem Público por Particular
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uso privativo de bem público por particular

editora: atlas
autor: maria sylvia zanella di pietro
Edição Antiga

Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788522459841
ISBN10:8522459843
Número de Páginas:328
Número Edição:2
Ano Edição:2010

Largura:17
Profundidade:1
Peso:0,4
Altura:24
De R$ 113,00 Por R$ 90,40 ou em até 3x sem juros de R$ 30,13 no cartão
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Informações
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Sinopse uso privativo de bem público por particular
Este livro trata do tema dos bens públicos sob o aspecto de sua utilização pelo particular, demonstrando que a sua disciplina jurídica deve ser feita de tal forma que permita proporcionar o máximo de benefícios à coletividade, em consonância com a ideia de função social da propriedade pública. Ao Poder Público cabe conciliar as múltiplas formas de uso, compatibilizando-as com o fim principal a que o bem está destinado. Nesta segunda edição, além da atualização da doutrina e legislação, houve preocupação em rever o tema da classificação e regime jurídico dos bens públicos, em decorrência da entrada em vigor do novo Código Civil. Foi tratado com maior profundidade o tema da remuneração ou gratuidade do uso de bens públicos. E foram ampliados os capítulos que tratam dos títulos jurídicos de outorga, abrangendo institutos como concessão e autorização de uso de águas públicas, autorização e concessão de uso de áreas portuárias, locação, arrendamento, ocupação de terras públicas respectiva regularização, concessão de direito real de uso, direito de superfície, concessão especial fins moradia e concessão florestal. Além disso, foram introduzidos, como apêndices, alguns textos relacionados com o tema da obra, tratando, especificamente, da função social da propriedade pública; do conceito e abrangência patrimônio público e social; do regime jurídico de exploração dos portos organizados e terminais portuários; da remuneração pelo uso do solo urbano e das faixas de rodovias para instalação de rede de energia elétrica. Leitura complementar para os estudos de direito administrativo dos cursos de graduação e pós-graduação. Livro de referência para profissionais da área jurídica envolvidos com a administração pública. Maria Sylvia Di Pietro é professora titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Exerce advocacia consultiva na área de direito administrativo. É autora de inúmeras obras, dentre as quais Discricionariedade admin

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