tutela jurídica das sementes, a

editora: verbo jurídico
autor: jose renato de oliveira barcelos
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788576993162
ISBN10:8576993163
Número de Páginas:175
Número Edição:1
Ano Edição:2011

Largura:14
Profundidade:1
Peso:0,25
Altura:21
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Sinopse tutela jurídica das sementes, a
A presente obra trata da importância das sementes tradicionais no contexto do fortalecimento da soberania alimentar, sobretudo da população mais necessitada, da conservação do patrimônio cultural, bem como da proteção da biodiversidade. Examina o tratamento normativo dispensado pelo legislador brasileiro à proteção deste patrimônio genético e cultural, trazendo o regramento contido nos Tratados e Convenções Internacionais sobre a matéria. Faz uma crítica denominada ´Revolução Verde´ e dos reflexos da alta tecnologia aplicada às sementes, examinando os desdobramentos da intervenção do homem sobre os mecanismos da biodiversidade. A obra sustenta que o patrimônio genético brasileiro, sobretudo na forma da unidade biológica denominada semente, em especial a assim chamada ´semente tradicional´, tomada enquanto unidade funcional de hereditariedade, é impregnado do caráter de ´jusfundamentalidade´, dada a ´abertura material´ constante na Lei Fundamental Brasileira. Por fim, admitida a alteração dos mecanismos da biodiversidade por conta da adoção de métodos científicos que possam degradar, dadas, principalmente, as técnicas de manipulação e modificação genéticas aplicadas às sementes, pugna, neste particular, pela vedação da chamada ´retrogradação ambiental´ para patamares inferiores a um mínimo existencial ecológico, por força da aplicação do Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental.

Tutela Jurídica das Sementes, A

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