TEMAS DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
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temas de direito penal e processual penal

editora: jurua
autor: mauro guimarães
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788536201214
ISBN10:8536201215
Número de Páginas:236
Número Edição:1
Ano Edição:2002

Largura:1
Profundidade:1
Peso:0,304
Altura:1
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Sinopse temas de direito penal e processual penal
Progressão de regime prisional nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes a constituição crimes hediondos soluções desenvolvidas ao nível de política jurídica críticas à política jurídica adotada a determinação ex officio da interpretação telefônica tratamento histórico dado às interceptações telefônicas dos legitimados a requerer a interceptação telefônica e as alegações de sua possível inconstitucionalidade evolução dos meios formais para solução dos conflitos penais aspectos historiológicos e jurisfilosóficos da pena de morte a pena de morte sob a ótica do utilitarismo a pena de morte e os direitos fundamentais transação penal: aspectos destacados da intervenção do ministério público aspectos gerais sobre a transação penal procedimento da transação penal regimes de intervenção.

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