Temas do Direito do Consumidor
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temas do direito do consumidor

editora: lumen juris
coordenador: guilherme magalhães martins
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Dados Técnicos

Encadernação:Brochura
ISBN13:9788537506790
ISBN10:8537506796
Número de Páginas:490
Número Edição:1
Ano Edição:2010

Largura:17
Profundidade:1
Peso:0,78
Altura:24
De R$ 107,00 Por R$ 85,60 ou em até 3x sem juros de R$ 28,53 no cartão
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Informações
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Sinopse temas do direito do consumidor
Esta obra reúne vinte e cinco trabalhos sobre diversos temas de Direito do Consumidor, reunindo os palestrantes do seminário realizado nos meses de setembro e outubro de 2008 no auditório principal da Procuradoria-Geral de justiça do Rio de Janeiro, juntamente com trabalhos enviados por participantes do evento e por professores convidados. Dentre os temas abordados, destacam-se as relações entre a proteção do consumidor e a defesa da concorrência, a problemática do nexo causal na responsabilidade civil, a revisão dos contratos e a definição do espectro de aplicação do Código do Consumidor a partir das noções de consumidor e fornecedor. A obra abrange ainda a tutela do consumidor em face de situações específicas, como os planos de saúde, os serviços bancários, a contratação eletrônica de consumo via internet, a proteção da criança no mercado de consumo, o superendividamento e a responsabilidade dos médicos, lado a lado com temas institucionais ligados à atuação das Promotorias de Defesa do consumidor, na divisão de atribuições entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual e na aplicação dos compromissos de ajustamento de conduta.

Temas do Direito do Consumidor

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