Segurança Jurídica Certeza do Direito e Tributação
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segurança jurídica certeza do direito e tributação

editora: livraria do advogado
autor: leandro paulsen
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788573484090
ISBN10:8573484098
Número de Páginas:176
Número Edição:1
Ano Edição:2006

Largura:16
Profundidade:1
Peso:0,28
Altura:23
De R$ 56,00 Por R$ 44,80 ou em até 1x sem juros de R$ 44,80 no cartão
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Informações
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Sinopse segurança jurídica certeza do direito e tributação
A obra discorre sobre o seu fundamento, seu conteúdo e sua especificidade em matéria tributária. A análise das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade como realizadoras da certeza do direito quanto à instituição de tributos,tendo a segurança jurídica como sobreprincípio, enseja a construção de interpretações e aplicações mais consentâneas com a segurança enquanto valor supremo consagrado no texto constitucional brasileiro.

Segurança Jurídica Certeza do Direito e Tributação

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