Repressão A Cartéis: Interface Entre Direito Administrativo e Direito Penal
  • Repressão A Cartéis: Interface Entre Direito Administrativo e Direito Penal
  • Repressão A Cartéis: Interface Entre Direito Administrativo e Direito Penal

repressão a cartéis: interface entre direito administrativo e direito penal

editora: singular
autor: ana paula martinez
SOB ENCOMENDA Cadastre-se e seja avisado quando o produto chegar.

Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788586626685
ISBN10:8586626686
Número de Páginas:364
Número Edição:1
Ano Edição:2013

Largura:16
Profundidade:1
Peso:0,55
Altura:23
De R$ 95,00 Por R$ 76,00 ou em até 3x sem juros de R$ 25,33 no cartão
Indique este produto
Informações
Selecione a visualização desejada: Lista
Sinopse repressão a cartéis: interface entre direito administrativo e direito penal
A presente obra procura demonstrar, sob a ótica da teoria econômica aplicada ao Direito, a necessidade da conjugação do Direito Criminal e do Direito Administrativo a fim de prevenir e reprimir a prática de cartel, validando o princípio constitucional da livre concorrência. A partir de sólidos pressupostos teóricos, a autora analisa a experiência internacional e os motivos que levam um crescente número de países a dar tratamento penal à prática de cartel. Ainda, com base em pesquisa jurisprudencial e legislativa sem precedentes no país, dicorre sobre temas que tocam nos dois sistemas - definição da conduta ilícita, sujeito ativo, sanções, prova emprestada, prescrição da pretensão punitiva do Estado e o controverso acordo de leiência. Por fim, a obra contém, de lege ferenda, proposta de um modelo institucional destinado à repressão de cartéis mais eficiente, à luz do quadro constitucional brasileiro.

Repressão A Cartéis: Interface Entre Direito Administrativo e Direito Penal

Repressão A Cartéis: Interface Entre Direito Administrativo e Direito Penal
De R$ 95,00 Por R$ 76,00 ou em até 3x sem juros de R$ 25,33 no cartão