Reforma da Justiça na Emenda Constitucional 45-2004, A
  • Reforma da Justiça na Emenda Constitucional 45-2004, A

reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004, a

editora: renovar
autor: áurea pimentel pereira
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788571475724
ISBN10:8571475725
Número de Páginas:198
Número Edição:1
Ano Edição:2006

Largura:14
Profundidade:1
Peso:0,24
Altura:21
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Sinopse reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004, a
A Emenda Constitucional 45 foi responsável pela Reforma do Poder Judicário, visando garantir à sociedade uma justiça mais rápida, sem declínio de eficiência. Com esse objetivo foram introduzidas novas regras de competência para os Tribunais Superiores, paralelamente à normas programáticas que deveriam dar maior presteza ao andamento do processo judicial. A autora se propõe a elucidar a matéria da Reforma do Judiciário, através de uma linguagem clara e objetiva, analisando diversos institutos, indicando origens históricas, citando doutrina e jurisprudência, mas sempre argumentando sua visão pessoal. A obra, com tema de suma importância para operadores do Direito, vem esclarecer e, até mesmo, criticar a EC 45/2004. Põe em cheque a criação do Conselho Nacional de Justiça, ponderando sua eficácia e suas inconsistências. Além de examinar as alterações e inovações de diversas normas que disciplinam o funcionamento do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Reforma da Justiça na Emenda Constitucional 45-2004, A

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