Radiofrequências e Direito Administrativo: Regulação e Flexibilização À Luz dos Bens Públicos
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radiofrequências e direito administrativo: regulação e flexibilização à luz dos bens públicos

editora: jurua
autor: guilherme pereira pinheiro
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788536254081
ISBN10:8536254084
Número de Páginas:370
Número Edição:1
Ano Edição:2015

Largura:15
Profundidade:1
Peso:0,5
Altura:20
De R$ 109,90 Por R$ 92,32 ou em até 3x sem juros de R$ 30,77 no cartão
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Informações
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Sinopse radiofrequências e direito administrativo: regulação e flexibilização à luz dos bens públicos
As radiofrequências são a matéria-prima por excelência dos novos meios de comunicação e, nesse panorama, a regulação do espectro de radiofrequências torna-se essencial. A presente obra analisa a pertinência e as possibilidades jurídicas de flexibilização da regulação das radiofrequências no contexto normativo brasileiro, em especial dentro da ótica dos bens públicos. Parte-se de uma análise conceitual e comparada do espectro, e do contexto histórico que desenhou suas premissas regulatórias, com o objetivo de identificar a ratio do atual modelo e verificar suas deficiências. Verifica-se os efeitos jurídico-econômicos do enquadramento das radiofrequências num regime de dominialidade pública moderno, com vistas à maior funcionalização das utilidades públicas. O livro perscruta acerca dos direitos e garantias fundamentais relacionados ao uso do espectro e enfrenta o problema da exigência de exatidão dos direitos reais e de propriedade para a alocação do espectro, num contexto de flexibilização da alocação dos recursos de radiofrequência e de proteção ao interesse público.

Radiofrequências e Direito Administrativo: Regulação e Flexibilização À Luz dos Bens Públicos

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