Rdc: Regime Diferenciado da Contratação
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rdc: regime diferenciado da contratação

editora: forum
autor: benjamin zymler
Edição Antiga

Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788577006809
ISBN10:8577006808
Número de Páginas:237
Número Edição:1
Ano Edição:2013

Largura:15
Profundidade:1
Peso:0,38
Altura:22
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Informações
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Sinopse rdc: regime diferenciado da contratação
Diante da premência de realizar as contratações necessárias à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016, o Congresso Nacional aprovou o regime licitatório diferenciado para esses eventos, conhecido como RDC. A relevância da análise do novo regime de contratação advém do seu caráter inovador, pois o RDC poderá servir de base para a reformulação geral dos normativos que regem as licitações públicas. Nesse contexto, a obra expõe de forma pormenorizada as inovações desse novo regime em confronto com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre licitações em geral e com a Lei nº 8.666/1993. São tratados em profundidade temas relevantes como: o âmbito de aplicação; a modalidade de execução de obra “contratação integrada”, semelhanças com a modalidade “pregão”, orçamento aberto versus orçamento sigiloso, os dispositivos inibidores do “jogo de planilha”, a inversão das fases de licitação, entre outros.

Rdc: Regime Diferenciado da Contratação

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