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Tribunais de Contas do Brasil - Vol.3 - Coleção Jorge Ulisses Jacoby de Direito Público

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Autor:
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (veja mais livros deste autor)
Editora:
FORUM(veja mais livros desta editora)

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A primeira edição do presente trabalho foi lançada em março de 2003, em Portugal, por ocasião de Congresso dos Tribunais de Contas dos países de língua portuguesa, e, em abril de 2003, no Brasil, esgotando-se rapidamente a primeira e segunda tiragens . Sucederam-lhe a 2ª edição, lançada em 2005, com duas tiragens e a 3ª edição, lançada em 2012, com uma tiragem. Somando as edições e tiragens esta obra já teve 4.000 exemplares postos em circulação. Decidi atualizá-lo com decisões recentes do Suprem o Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e de outros tribunais que, muitas vezes referindo este trabalho, acrescentaram novas perspectivas como, por exemplo, limites ao contraditório e à ampla defesa e às denúncias. Cada vez mais o tema con trole, num país ávido de prestação de contas públicas e resgate dos valores da probidade e eficiência, assume relevância. O livro se divide em cinco capítulos: I. A função do controle, estudando a evolução, os princípios, os tipos e os sistemas de co ntrole II. Jurisdição dos Tribunais de Contas, apresentando as situações em que essas Cortes detêm jurisdição e os fundamentos jurídicos dessa exceção ao monopólio da função jurisdicional do Poder Judiciário III. Competência dos Tribunais de Contas , estudando as principais competências e como são operacionalizadas IV. Defesa nos Tribunais de Contas, analisando a forma e os principais meios de defesa que as partes ou seus procuradores podem se utilizar no âmbito dessas Cortes e as peculiaridad es em relação ao Poder Judiciário V. Estrutura e composição dos Tribunais de Contas, analisando a estrutura, composição, representação judicial das Cortes de Contas e a relação funcional e ética dos agentes de controle. O desenvolvimento dos capítul os fundamenta-se em doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores e tem a audaciosa pretensão de servir de guia seguro aos operadores das normas e funções afetas ao sistema de controle do Brasil. Para facilitar a consulta, são oferecidos dois índices: o sumário, no início do livro, com todos os títulos e subtítulos, e o índice de assuntos, no final, integralmente reformulado e ampliado com verbetes e subverbetes que remetem aos temas mais importantes, organizados em ordem alfabética. Bra sília, janeiro de 2016. O autor

Código de barras:
9788545001294
Dimensões:
0.00cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
4
Marca:
FORUM
Idioma:
Português
ISBN:
9788545001294
ISBN13:
9788545001294
Número de páginas:
823
Peso:
1750 gramas
Encadernação:
Brochura