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Trabalho Escravo no Brasil, O: Amplitude do Conceito em Face da Dignidade da Pessoa Humana

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Autor:
Davi Pereira Remedio (veja mais livros deste autor)
Editora:
HABERMANN(veja mais livros desta editora)

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A exploração de trabalho escravo é vedada expressamente no Brasil. O artigo 243 da Constituição Federal prevê que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde identificada a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e dest inadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. O artigo 149 do Código Penal estabelece como crime reduzir alguém a condição análoga à de escravo , quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, cominando ao delito a pena de reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência. Todavia, embora vedado constitucional e legalmente, o trabalho escravo é uma realidade que assola o território brasileiro, seja na órbita urbana, seja na esfera rural. O trabalho aborda a origem e a evolução histórica da escravidão, as dificuldades existentes para o combate à escravidão, e os instrumentos existentes para seu combate na órbita do Direito Internacional, Regional e Nacional. Enfoca ainda os pr incípios aplicáveis ao Direito do Trabalho com reflexos no combate ao trabalho escravo e a inter-relação existente entre a escravidão e os direitos transindividuais. Na sequência analisa a situação atual do trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil, bem como as espécies de trabalho escravo no território nacional. Por fim, apresenta propostas para o combate ao trabalho escravo, bem como analisa os programas governamentais e os instrumentos de combate à escravidão no Brasil.

Código de barras:
9788589206600
Dimensões:
0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
HABERMANN
Idioma:
Português
ISBN:
9788589206600
ISBN13:
9788589206600
Número de páginas:
160
Peso:
160 gramas
Encadernação:
Brochura