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Terrorismo: Lei 13.260-2016 Comentada

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Autor:
Eduardo Luiz Santos Cabette (veja mais livros deste autor)
Március Tadeu Maciel Nahur (veja mais livros deste autor)
Editora:
Freitas Bastos(veja mais livros desta editora)

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Em um cenário de violência em escala global onde se destacam os atos de terrorismo, vem a lume a Lei 13.260/16, a cumprir mandamento de criminalização constitucional, definindo os crimes de terrorismo, atos de terrorismo e a formação de organização t errorista. O objetivo deste trabalho é a elaboração de comentários a respeito dos dispositivos legais integrantes do diploma acima mencionado, não sem antes expor em rápidas linhas como se deu a inserção do conceito de terrorismo na legislação brasi leira, tendo em vista a Constituição Federal, tratados e convenções internacionais, bem como a legislação ordinária que antecedeu à Lei 13.260/16. Além disso, levar-se-á a termo uma análise sociológica e histórica acerca do fenômeno do terror e da vi olência. O trabalho é pioneiro nos comentários à Lei 13.260/16 e no estudo mais aprofundado na literatura jurídica sobre a questão do terrorismo. Destina-se não somente a estudantes, mas também aos profissionais da área jurídica que pretendam inform ar-se adequadamente sobre as grandes questões que envolvem o fenômeno do terror de um modo geral e a legislação brasileira e internacional sobre o tema em específico.

Código de barras:
9788579872945
Dimensões:
0.00cm x 15.50cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
Freitas Bastos
Idioma:
Português
ISBN:
9788579872945
ISBN13:
9788579872945
Número de páginas:
202
Peso:
210 gramas
Encadernação:
Brochura