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Solidariedade Social Tributária

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Autor:
Ernani Contipelli (veja mais livros deste autor)
Editora:
Almedina Importado(veja mais livros desta editora)

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A proposta deste trabalho encontra-se centrada no estudo do valor da solidariedade social e seus desdobramentos axiológicos no âmbito do sistema normativo tributário, utilizando como base teórica das indagações a Teoria Tridimensional do Direito dese nvolvida por Miguel Reale. Assim, procura-se, inicialmente, apresentar os conceitos essenciais para compreensão da Teoria Tridimensional do Direito pensada por Miguel Reale, o que conduz aos fundamentos da sua ontologia e axiologia, que tem como núcl eo o valor fonte da pessoa humana em sua perspectiva histórico-cultural, bem como ao modo de integração existente entre os elementos constituintes da experiência jurídica. Devidamente estruturado o alicerce filosófico da tese, parte-se para análise d o valor da solidariedade social com sua contextualização histórica, visando ao reconhecimento da evolução de seu significado ao longo dos tempos, para, posteriormente, ser verificada a extensão de seu conteúdo axiológico e suas relações com os demais valores ligados à pessoa humana, se valendo das concepções teóricas realanas. Em seguida, insere-se o valor da solidariedade social como constante ou invariante axiológica determinante da fórmula de integração ideológica do modelo de Estado Democrát ico de Direito descrita no complexo normativo constitucional, que influencia a validade do processo de produção de normas jurídicas, assim como da construção de significado dos respectivos modelos, atuando, inclusive, no sistema normativo tributário, para correlacionar o dever de colaboração do membro da comunidade de pagar tributos ao direito de exigir (ou dever) do Estado de redistribuir adequadamente as riquezas arrecadadas. Por fim, pretende-se considerar os efeitos axiológicos da solidaried ade social sentidos nos elementos estruturantes do sistema normativo tributário, apresentando sua penetração decisiva no exercício das competências tributárias expressas na Constituição Federal, determinando a necessária relação de implicação recipro cidade com seus ideais refletidos nos princípios geras de direito tributário, especialmente, a capacidade contributiva e a afetação dos recursos financeiros arrecadados.

Código de barras:
9789724042657
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
Almedina Importado
Idioma:
Português
ISBN:
9789724042657
ISBN13:
9789724042657
Peso:
620 gramas
Encadernação:
Capa dura