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Sinase: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Comentários À Lei N. 12. 594, de 18 de Janeiro de 2012

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Autor:
Mário Luiz Ramidoff (veja mais livros deste autor)
Editora:
Saraiva(veja mais livros desta editora)

De: R$ 59,00 Por: R$ 47,20

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Tendo por objetivo prestar esclarecimentos a respeito do recente Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, esta obra faz uma minuciosa análise da Lei n. 12.594/2012, denominada “Lei do Sinase”, que não só regulamenta o cumprimento das medidas s ocioeducativas, mas também estabelece princípios, regras e critérios específicos para o acompanhamento sociopedagógico do adolescente em conflito com a lei. O livro é resultado de estudos e pesquisas do autor, além de sua atuação e experiência profis sional junto ao Sistema de Justiça Infanto-Adolescente, o qual é competente para a apuração, o julgamento e a responsabilização socioeducativa do adolescente a quem se atribui a prática de ato infracional. Busca-se, assim, fornecer subsídios para a c ompreensão dos novos institutos jurídico-legais (protetivos e socioeducativos), bem como para a orientação do exercício das inúmeras atividades profissionais que a partir de agora deverão ser desenvolvidas conforme as diretrizes objetivamente estabel ecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Nesta 2ª edição, aos comentários à Lei n. 12.594/2012 foram aduzidas as explicações indispensáveis sobre as novas alterações legislativas determinadas pelas Leis n. 12.696/2012, 12.852/2013, 13.010/2014, 13.046/2014 e 13.106/2015 ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) e à própria Lei do Sinase.

Código de barras:
9788547217570
Dimensões:
4.40cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
2
Marca:
Saraiva
Idioma:
Português
ISBN:
9788547217570
ISBN13:
9788547217570
Número de páginas:
1152
Peso:
1325 gramas
Encadernação:
Brochura