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Revocatória Falimentar: De Acordo Com a Nova Lei de Falências

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Autor:
Carlos Roberto Claro (veja mais livros deste autor)
Editora:
JURUA(veja mais livros desta editora)

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Este trabalho tem por objetivo o estudo da revocatória falimentar, a qual vem prevista a partir do art. 129 da Lei 11.101/05, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária. Para tanto, considerand o os novos dispositivos legais, o autor analisa os vários atos relacionados com o instituto da revocatória, a partir da decretação da falência, examinando o termo legal e o período suspeito. Analisou-se o patrimônio do devedor como garantia dos credo res, assim como abordou-se o tema "fraude" "ineficácia de negócio jurídico" no âmbito do Direito Civil (com análise dos dispositivos contidos no código) e Direito Falimentar. As várias categorias de atos tidos como ineficazes foram objeto de abordag em. A revocatória falimentar (de modo geral e depois específico, para o direito italiano, francês de brasileiro) foi examinada, apresentando-se pontos específicos que dizem diretamente com o estudo da matéria. A ação declaratória de ineficácia relati va de ato e a revocatória propriamente dita, bem como as várias questões processuais pertinentes, inclusive a tutela antecipatória e a cautelar de seqüestro, foram estudadas, com base na nova lei que trata da matéria. Os efeitos da sentença que julga o pedido foram objeto de apreciação. Por fim, tendo em vista a Lei 11.101/05, houve uma abordagem geral sobre os dispositivos legais que tratarão da recuperação e falência de entidades.

Código de barras:
9788536209296
Dimensões:
0.00cm x 15.70cm x 21.50cm
Edição:
3
Marca:
JURUA
Idioma:
Português
ISBN:
9788536209296
ISBN13:
9788536209296
Número de páginas:
319
Encadernação:
Brochura