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Provas Ilícitas

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Autor:
Luiz Francisco Torquato Avolio (veja mais livros deste autor)
Editora:
REVISTA DOS TRIBUNAIS(veja mais livros desta editora)

De: R$ 120,00 Por: R$ 96,00 Em 3x de: R$ 32,00

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Na presente edição, ao longo dos 20 anos de sua publicação, mantém-se os fundamentos doutrinários sobre as provas ilícitas, que ensejam, de lege ferenda, a regulamentação das interceptações telefônicas no Brasil. A par disso, ao comentar, artigo, a L ei 9.296/1996, que regula a matéria, o Autor alerta sobre a necessidade de concentração dos abusos perpetrados pelo uso indiscriminado desse meio de prova, além de enfocar novas tendências jurisprudenciais na sua aplicação, e as consegquências civis das interpretações ilegais, com destaque para a proteção do sigilo profissional, enquanto pressuposto do direito de defesa.

Código de barras:
9788520362952
Dimensões:
0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
6
Marca:
REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma:
Português
ISBN:
9788520362952
ISBN13:
9788520362952
Número de páginas:
286
Peso:
364 gramas
Encadernação:
Brochura