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Processo do Mandado de Injunção, O

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Autor:
João Francisco Naves Da Fonseca (veja mais livros deste autor)
Editora:
Saraiva(veja mais livros desta editora)

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"O mandado de injunção consiste em remédio judicial genuinamente brasileiro, criado pela Constituição Federal de 1988 para enfrentar o complexo problema da omissão normativa. Passaram-se, contudo, mais de duas décadas e o referido instrumento process ual ainda não contava com regulamentação legal própria. Essa situação perdurou até o advento da Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, que “disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo”. Esta obra tem justamente o escopo de destrinchar as características do mandado de injunção, especialmente a partir da lei que o regulamentou. Trata-se de livro interdisciplinar, que cuida de um instituto pertencente à ordem constitucional, por um prisma bastante prático – o pr ocessual. Ele inicia-se com a análise da eficácia das normas constitucionais, passa pelo fenômeno da inconstitucionalidade por omissão normativa e culmina com a abordagem do processo do mandado de injunção. São estudados, por exemplo, o cabimento e o objeto desse remédio, a legitimidade ad causam, a competência, o procedimento, a coisa julgada e as peculiaridades dessa ação constitucional – entre as quais se destacam a provisoriedade da decisão e a eventual expansão subjetiva de sua eficácia. Tr ata-se de obra objetiva e acessível, que serve de norte tanto para os estudos acadêmicos sobre o mandado de injunção quanto para os profissionais do direito que dele se utilizarão na prática forense. "

Código de barras:
9788547210588
Dimensões:
1.10cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
Saraiva
Idioma:
Português
ISBN:
9788547210588
ISBN13:
9788547210588
Número de páginas:
200
Peso:
225 gramas
Encadernação:
Brochura