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Processo Coletivo: Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos

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Autor:
Teori Albino Zavascki (veja mais livros deste autor)
Editora:
REVISTA DOS TRIBUNAIS(veja mais livros desta editora)

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As diversas modificações legislativas ocorridas principalmente a partir de 1985 alteraram de modo substancial não apenas o Código de Processo, mas o próprio sistema processual nele consagrado Novos instrumentos processuais foram criados e importante s reformas foram aprovadas, a tal ponto que, a partir de então, o processo civil já não se limita à prestação da tutela jurisdicional nas modalidades clássicas nem se restringe a solucionar conflitos de interesses individualizados e concretizados Tr ata-se de subsistema com objetivos próprios (a tutela de direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos), que são alcançados à base de instrumentos próprios (ações civis públicas, ações civis coletivas, ações de controle concentrado de constituci onalidade, em suas várias modalidades), fundados em princípios e regras próprios, o que confere ao processo coletivo uma identidade bem definida no cenário processual.

Código de barras:
9788520370711
Dimensões:
0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
7
Marca:
REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma:
Português
ISBN:
9788520370711
ISBN13:
9788520370711
Número de páginas:
288
Peso:
340 gramas
Encadernação:
Brochura