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Procedimentos Civis no Estatuto da Criança e do Adolescente

Mais informações
Autor:
Renata Giovanoni Di Mauro (veja mais livros deste autor)
Editora:
Saraiva(veja mais livros desta editora)

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"Esta obra constitui um verdadeiro manual prático do direito material e do direito processual civil do Estatuto da Criança e do Adolescente. De forma precisa, o livro abarca temas relevantes, como as regras de fixação da competência a colocação em f amília substituta (guarda, tutela e adoção) a suspensão, a perda e a extinção do poder familiar a oitiva da criança e do adolescente em juízo a intervenção do Ministério Público nos procedimentos civis do Estatuto da Criança e do Adolescente as m edidas de proteção previstas no Código de Processo Civil os poderes, os deveres e a responsabilidade do juiz a flexibilização procedimental e a efetividade do processo. A 2ª edição foi integralmente revisada, atualizada e ampliada, de acordo com o novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), que alterou diversos pontos das regras processuais dos procedimentos civis no ECA, e a Lei n. 13.306/2016, responsável pela última alteração legislativa no ECA (fixou em cinco anos a idade máxima pa ra o atendimento na educação infantil). Além disso, houve o acréscimo de item sobre o Estatuto da Juventude (Lei n. 12.852/2013). "

Código de barras:
9788547215637
Dimensões:
0.90cm x 13.80cm x 20.80cm
Edição:
2
Marca:
Saraiva
Idioma:
Português
ISBN:
9788547215637
ISBN13:
9788547215637
Número de páginas:
176
Peso:
211 gramas
Encadernação:
Brochura