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Previdência Social em Perguntas e Respostas, A

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Autor:
Floriceno Paixao (veja mais livros deste autor)
Luiz Antonio C. Paixão (veja mais livros deste autor)
Editora:
PAIXAO EDITORES(veja mais livros desta editora)

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Verdadeiro guia dos profissionais do Direito Previdenciário, em sua 42a edição, esta consagrada obra, revisada e atualizada até março de 2011, traduz a legislação previdenciária em perguntas e respostas que esclarecem a matéria àqueles que a desconhe cem e amplia o seu domínio aos demais. Abrange as normas que regem o assunto, Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 1991, além do Decreto nº 3.048/1999, já atualizados com as Portarias Conjuntas do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Faz enda, de 2011. Contém as Súmulas da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNUJEF, em sua íntegra e vinculadas aos capítulos correspondentes. Traz, também, novo tópico sobre Desaponsentação, instituto que permite nova apos entadoria, com acréscimo de valores, àqueles aposentados que continuam trabalhando, e que provoca embate judicial com julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal.

Código de barras:
9788560392063
Dimensões:
2.60cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
42
Marca:
PAIXAO EDITORES
Idioma:
Português
ISBN:
9788560392063
ISBN13:
9788560392063
Número de páginas:
560
Peso:
900 gramas
Encadernação:
Brochura