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Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena no Brasil: Análise Crítica e Impactos da Oscilação Jurisprudencial

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Autor:
Paulo Saint Pastous Caleffi (veja mais livros deste autor)
Editora:
LUMEN JURIS(veja mais livros desta editora)

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O livro enfrenta o tema da execução antecipada da pena criminal e aponta diretamente os desajustes derivados da flexibilização do postulado constitucional da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal, revelando graves impactos nos sistemas processual e penitenciário brasileiro. A novel edição recebe a análise do voto do Ministro Luiz Roberto Barroso, no famoso precedente timbrado pela mídia como o “Caso do Ex-Presidente Lula” (Habeas Corpus 152.752), que teve início a partir da ordem de prisão embasada no discutível verbete sumular 122 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para (re)afirmar a importância desta segunda edição, num momento de grave oscilação jurisprudencial, vale sublinhar que a edição anterior mereceu a citaç ão do Ministro decano da Corte, Celso de Melo, por oportunidade do julgamento do Habeas Corpus referente ao citado “Caso do Ex-Presidente Lula”. Paulo Saint Pastous Caleffi navega com maestria pelo tema, revelando os problemas da atual oscilação jur isprudencial atinente à antecipação da pena, dando sua contribuição para a construção de um sistema jurídico com maior nível de segurança.

Código de barras:
9788551909089
Dimensões:
1.20cm x 14.00cm x 20.50cm
Edição:
2
Marca:
LUMEN JURIS
Idioma:
Português
ISBN:
9788551909089
ISBN13:
9788551909089
Número de páginas:
188
Peso:
230 gramas
Encadernação:
Brochura