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PERIGOSIDADE DE INIMPUTAVEIS E "IN DUBIO PRO REO"

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Autor:
Maurício Monteiro (veja mais livros deste autor)
Editora:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI(veja mais livros desta editora)

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A dúvida no processo como momento indispensável para a compreensão do princípio - Incursão na história processual penal, à luz do problema da dúvida (retalhos da evolução da prova) - Possíveis soluções para o problema da dúvida: três vias substanciai s e uma opção metodológica determinante - Prova livre e definição suficiente da «dubio» - O fundamento do «pro reo» - Consequências da posição tomada para o âmbito do princípio - A efectividade do princípio e a sua (eventual) consagração constitucion al<BR><BR>A vertente normativa e a vertente fáctica da dúvida sobre a perigosidade criminal - Modelos de perigosidade e funcionamento do princípio «in dubio pro reo» - A questão da prova da probabilidade. O método - A questão da prova da probabilidad e. A definição da dúvida razoável e algumas orientações possíveis para a decisão - O facto como prova da perigosidade - Rápido confronto da perspectiva exposta com algumas outras, no que respeita às relações facto/perigosidade - A (in)aplicabilidade do princípio «in dubio pro reo» aos vários passos do juízo de perigosidade.

Código de barras:
9789723207590
Dimensões:
1.50cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI
Idioma:
Português
ISBN:
9789723207590
ISBN13:
9789723207590
Número de páginas:
188
Peso:
300 gramas
Encadernação:
Brochura