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Patente de Invenção em Biotecnologia Transgêncica

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Autor:
Sidney Pereira De Souza Junior (veja mais livros deste autor)
Editora:
VERBATIM(veja mais livros desta editora)

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O trabalho apresenta um estudo sobre invenção em biotecnologia transgênica aplicada à agricultura. Na Parte I, faz-se uma análise da biotecnologia e da patente de invenção, abordando-se os requisitos de patenteabilidade estabelecidos pela Lei da Prop riedade Industrial (Lei 9.279/96) e algumas peculiaridades relativas à patenteabilidade de microorganismos geneticamente modificados e processos não biológicos. Analisa-se também a compatibilidade entre a proteção da Lei da Propriedade Industrial e d a Lei de Proteção de Cultivares, e as invenções autorreplicáveis frente ao princípio da exaustão de direitos. Na Parte II, aborda-se o limiar entre o exercício regular e abusivo de direito, elencando-se algumas situações em que a conduta do titular d e invenção em biotecnologia transgênica aplicada ao campo passa a ser abusiva, com repercussão no âmbito do direito antitruste.

Código de barras:
9788583990352
Dimensões:
0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
VERBATIM
Idioma:
Português
ISBN:
9788583990352
ISBN13:
9788583990352
Número de páginas:
145
Peso:
150 gramas
Encadernação:
Brochura