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Paradoxo dos Custos da Implementação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada

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Autor:
Giselle Dayane Onofre (veja mais livros deste autor)
Editora:
Emporio do Direito(veja mais livros desta editora)

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“Os custos de manutenção dos benefícios previdenciários e assistenciais é algo que toca direta e indiretamente todos nós. A Constituição da República indica a promoção de meios mínimos de subsistência de parcela significativa da população brasileira. O INSS possui uma leitura bem restritiva da concessão dos benefícios, gerando ações judiciais. Assim, além dos custos de implementação dos benefícios, acresce-se os do Poder Judiciário, incluindo os valores dos subsídios dos magistrados, a remuneraç ão dos peritos, dos procuradores privados, autárquicos, enfim, uma gama de custo que não estaria sendo arcada pela população em geral caso o INSS reconhecesse diretamente. Por outro lado, os Juizados Especiais Federais encontram-se abarrotados de dem andas, impedindo que outras sejam analisadas. Daí que o livro de Giselle Dayane Onofre, mestre em Políticas Públicas pela UNIVALI-SC, demonstra que estamos rasgando o nosso dinheiro. Aponta a falta de gestão do orçamento público e dos custos acresci dos à promessa de direitos fundamentais. É um verdadeiro paradoxo, dado que prometemos os direitos e negamos no âmbito administrativo e, depois, concedemos judicialmente. E o custo é assustador. Ao invés da mera alegação de ‘dinheiro jogado fora’, o trabalho demonstra numericamente que os valores são assustadores e que estamos, de fato, no paroxismo do caos. A ausência de gestão adequada do orçamento federal setorizado desconsidera as externalidades negativas que promove. Por mais que a aversão ao benefício no INSS possa aparentar economia de recursos, sua concessão judicial gera mais custos agregados do que se poderia democraticamente tolerar.”

Código de barras:
9788568972014
Dimensões:
0.60cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
Emporio do Direito
Idioma:
Português
ISBN:
9788568972014
ISBN13:
9788568972014
Número de páginas:
99
Peso:
145 gramas
Encadernação:
Brochura