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NOVOS RUMOS DO DIREITO PENAL CONTEMPORANEO

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Autor:
Philip Schmidt (veja mais livros deste autor)
Editora:
LUMEN JURIS(veja mais livros desta editora)

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No Tribunal Penal Internacional, aprovado pela Organização das Nações Unidas em Roma, no dia 17 de julho de 1998 e é o primeiro tribunal permanente a prever a responsabilidade individual penal do indivíduo com competência para punir os responsáveis p ela prática de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, crimes contra a paz e crimes de agressão<BR> o Ministério Público tem garantido sua independência e autonomia funcional no artigo 42 de seu Estatuto, estando encarregado de receber, por qua lquer forma idônea, notícia criminal referente aos crimes de competência dessa corte, bem como realizar investigações e exercer a ação penal, sendo-lhe outorgados amplos poderes para exercer a sua função. Desta forma, não há dúvidas de que já está de sempenhando e continuará a desempenhar um importante papel na efetivação da pretensão punitiva e na efetivação dos direitos humanos e do direito humanitário, sua finalidade primordial.

Código de barras:
9788573878981
Dimensões:
24.00cm x 17.00cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
LUMEN JURIS
Idioma:
Português
ISBN:
9788573878981
ISBN13:
9788573878981
Número de páginas:
634
Peso:
1010 gramas
Encadernação:
Brochura