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Medidas Cautelares no Processo Penal

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Autor:
Antonio Carlos Santoro Filho (veja mais livros deste autor)
Editora:
LETRAS JURIDICAS(veja mais livros desta editora)

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Após (dez) anos de tramitação, o projeto de lei n. 4.208/2001, originado do II Pacto Republicano e de iniciativa do Executivo, que contou com intensos debates e a apresentação de substitutivos tanto no Senado, como na Câmara Federal, foi aprovadopel o Congresso Nacional e sancionado pela Presidenta da República Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011. Sobre a nova lei trata esta pequena monografia. Esclareça-se, de início, que o presente trabalho não tem pretensões doutrinárias, contribuição que, certamente, será emprestada pelos eruditos do processo penal, muito mais preparados para tal mister, após minuciosa análise da profunda reforma empreendida no processo penal. O que aqui procuramos foi apenas realizar um roteiro, um breve estudo a re speito das principais inovações trazidas pela Lei n. 12.403/2011, de conteúdo eminentemente prático, dirigido, especialmente, àqueles que em primeiro lugar se defrontarão com as modificações procedimentais e que terão de solucionar as dúvidas e probl emas que certamente serão suscitados: os operadores do direito processual penal delegados de polícia, juízes, promotores, advogados e estagiários que, a partir do dia 04 de julho de 2011 - data da entrada em vigor da nova lei -, sofrerão sensível alt eração em sua rotina processual, pois as novas regras, por se tratar de normas processuais penais, terão incidência a partir de sua vigência, conforme art. 2º, do Código de Processo Penal. Para facilitar o trabalho dos citados operadores, procuramos sistematizar, no menor tempo possível após a promulgação e, antes ainda da entrada em vigor da novel legislação, as novas normas procedimentais disciplinadoras das medidas cautelares processuais penais. Assim, no primeiro capítulo tratamos dos aspe ctos gerais das medidas cautelares, pressupostos e procedimentos o segundo capítulo versa sobre a prisão preventiva o terceiro cuida da prisão domiciliar processual o quarto capítulo trata das novas medidas cautelares e o

Código de barras:
9788589917827
Dimensões:
0.50cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
LETRAS JURIDICAS
Idioma:
Português
ISBN:
9788589917827
ISBN13:
9788589917827
Número de páginas:
96
Peso:
133 gramas
Encadernação:
Brochura