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Manual Prático do Consumidor

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Autor:
José Gilmar Bertolo (veja mais livros deste autor)
Editora:
JH MIZUNO(veja mais livros desta editora)

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A Lei n. 8.078, de 11.09.1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, acompanhando os fatores econômicos do desenvolvimento, inovou as práticas comerciais e de relação de consumo, trazendo a legislação regulamentadora ao Consumidor e Forneced or, objetivando principalmente o atendimento das necessidades do primeiro, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, a transparência e harmonia das relações de consum o, atendendo e reconhecendo a vulnerabilidade a que o mesmo está exposto no mercado de consumo.<BR><BR>A fim de apontar o direito do Consumidor e do Fornecedor, a obra - teórica e prática - tece comentários sobre a necessidade de uma lei especificand o o âmbito da relação de consumo, os princípios gerais adotados pelo CDC, enfatizando a analogia de consumo propriamente dita. Conceitua as palavras habituais utilizadas nas relações de consumo, exprime sua opinião acerca dos direitos básicos do Cons umidor, apontando os prazos ali previstos. Evidentemente, a legislação pertinente à espécie está inclusa.<BR><BR>O Código de Defesa do Consumidor chegou para auxiliar o profissional do Direito, com suas expressas nuances no atendimento às necessidade s dos consumidores, pois visa atender e proteger indistintamente ao que adquire bens ou serviços sobre os interesses econômicos dos mais fortes, reconhecendo como princípio fundamental a regulamentação ao mercado de consumo e a vulnerabilidade do con sumidor.<BR>A fim de apontar o direito do Consumidor e do Fornecedor, a obra tece comentários sobre a necessidade de uma lei especificando o âmbito da relação de consumo, os princípios gerais adotados pelo CDC, enfatizando a analogia de consumo propr iamente dita. Conceitua as palavras habituais utilizadas nas relações de consumo, exprime sua opinião acerca dos direitos básicos do Consumidor.

Código de barras:
9788577890637
Dimensões:
3.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
2
Marca:
JH MIZUNO
Idioma:
Português
ISBN:
9788577890637
ISBN13:
9788577890637
Número de páginas:
688
Peso:
1000 gramas
Encadernação:
Capa dura