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Manual dos Benefícios por Incapacidade Laboral e Deficiência

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Autor:
Andre Luiz Moro Bittencourt (veja mais livros deste autor)
Editora:
Alteridade(veja mais livros desta editora)

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Os debates envolvendo os benefícios por incapacidade laboral e deficiência têm demonstrado ser os mais intensos e polêmicos dentre todos os existentes no sistema de proteção social. Se não bastasse a densidade do tema, nos últimos anos tais benefício s vêm sofrendo uma séria e preocupante intervenção por intermédio de seguidas edições de medidas provisórias que trazem modificações significativas no processamento dos benefícios. Justamente pela densidade do tema e pelo alto número de inovações leg islativas, o estudo detalhado de todas suas circunstâncias se mostra fundamental. A presente obra é fonte de argumentação de diversos precedentes judiciais, oferecendo aos estudantes e operadores do direito, de maneira direta e contundente, o debate teórico da incapacidade e da deficiência e suas relações com os sistemas de previdência e assistência social. Ao mesmo tempo, ilumina a problemática com demonstrações práticas relacionadas não apenas ao processo administrativo, mas também ao process o judicial, este último já ajustado ao Novo CPC. Ao lado da análise teórica e da prática administrativa e judicial, a obra apresenta a mais atualizada visão da jurisprudência, reunindo decisões do sistema dos Juizados Especiais Federais e dos Tribun ais Superiores. Também são destacadas as importantes contribuições das Juntas e Câmaras do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Código de barras:
9788565782425
Dimensões:
3.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
3
Marca:
Alteridade
Idioma:
Português
ISBN:
9788565782425
ISBN13:
9788565782425
Número de páginas:
554
Peso:
865 gramas
Encadernação:
Brochura