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MANUAL DE DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL

Mais informações
Autor:
Sálvio De Figueiredo Teixeira. (veja mais livros deste autor)
Editora:
IMPERIUM(veja mais livros desta editora)

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O direito da seguridade social apresenta previsão em nosso ordenamento jurídico nos arts. 194 usque 204 da constituição da república federativa do Brasil de 1988, consagrando proteção aos ditames da previdência social, assistência social e saúde. Ass im, a previdência social, norteada pela lei federal n. 8.212/1991 (organização da seguridade social e plano de custeio), pela lei federal n. 8.213/1991 (planos de benefícios da previdência social), pelo decreto n. 3.048/1999 (regulamento da previdênc ia social) e pela instrução normativa do INSS n. 20/2007 (estabelece critérios a serem adotados na área de benefícios), visa amparar as pessoas em suas contingências imprevisíveis (morte, reclusão, incapacidade laboral e acidentes de qualquer naturez a), previsíveis (velhice e tempo de contribuição) e outras políticas sociais. Atinente à assistência social, a lei federal n. 8.742/1993, dispõe sobre a sua organização, destacando-se os benefícios de amparo assistencial ao portador de deficiência e de amparo assistencial ao idoso, além de outros programas e serviços à população hipossuficiente.

Código de barras:
9788599202289
Dimensões:
2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
IMPERIUM
Idioma:
Português
ISBN:
9788599202289
ISBN13:
9788599202289
Número de páginas:
460
Peso:
740 gramas
Encadernação:
Brochura