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Mandado de Injunção Perante o Supremo Tribunal Federal - Série Idp - Linha Pesquisa Acadêmica

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Autor:
Fábio Lima Quintas (veja mais livros deste autor)
Editora:
Saraiva(veja mais livros desta editora)

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O mandado de injunção é um veículo singular no sistema de controle de constitucionalidade, cujas potencialidades precisam ser reexaminadas, passados mais de 25 anos do advento do instituto, com a Constituição de 1988. Concebendo a jurisdição constitu cional com uma atividade política de viés jurídico e prudencial, o Autor defende que a tutela em mandado de injunção sirva ao propósito de fortalecer os direitos fundamentais, sem desprezar a Democracia e a separação de Poderes, promovendo os valores constitucionais a partir de um diálogo institucional não apenas entre o STF e o Poder Legislativo, mas também entre a jurisdição constitucional do STF e aquela prestada pelos juízes e Tribunais. Esta obra está atualizada de acordo com a Lei n. 13.30 0 de 23/06/2016, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.

Código de barras:
9788547204150
Dimensões:
2.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
Saraiva
Idioma:
Português
ISBN:
9788547204150
ISBN13:
9788547204150
Número de páginas:
368
Peso:
432 gramas
Encadernação:
Brochura