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Licenciamento Ambiental no Direito Minerário, O

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Autor:
Flávia Möller David Araujo (veja mais livros deste autor)
Editora:
VERBATIM(veja mais livros desta editora)

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Há uma natural tensão entre os interesses dos que pretendem explorar a atividade minerária e aqueles que procuram a proteção do meio ambiente. Esses grupos não são excludentes e contrapostos. Ambos têm interesse em explorar a atividade minerária e, a o mesmo tempo, estão de acordo que a proteção do meio ambiente deve ser considerada um vetor para tal exploração de outro lado, a grande maioria dentre os que protegem o meio ambiente, como atividade principal, reconhece que a atividade minerária é necessária e indispensável. Os graus de interesse na proteção ambiental é que vão variar, conforme o alinhamento de um ou de outro grupo. Não podemos perder de vista que ambos os conceitos, a proteção ambiental e a atividade econômica minerária, enco ntram fundamento constitucional. Por isso, o trabalho buscará os fundamentos e a história constitucional, procurando demonstrar a evolução dos institutos e como estes foram tratados pelo texto constitucional de 1988 para, posteriormente, o legislador ordinário complementá-los a partir dos princípios constitucionais fixados. Como, então, compatibilizar valores ambientais, garantidos pela Constituição e explicitados pelas leis ordinárias, com a extração de minério, por exemplo, atividade que deman da, pela sua própria natureza, uma modificação dos bens ambientais? Esse conflito exige do intérprete da Constituição um cuidado para que ambos os bens sejam contemplados de maneira que não haja (já que não há proibição em relação a nenhum deles) o s acrifício de um em detrimento do outro. Esse convívio determinado pelo texto constitucional, por seu lado, exige a aplicação de regras que irão proteger o meio ambiente por um lado e, de outro, permitir a atividade minerária. Sempre, em ambos os caso s, respeitando as margens constitucionais e legais de proteção do meio ambiente. O presente trabalho escolheu um dos instrumentos de implementação da atividade minerária: o licenciamento ambiental. Esse licenciamento autoriza a atividade, desde que r espeitados todos os contornos de proteção ambiental.

Código de barras:
9788583990260
Dimensões:
1.10cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
VERBATIM
Idioma:
Português
ISBN:
9788583990260
ISBN13:
9788583990260
Número de páginas:
182
Peso:
300 gramas
Encadernação:
Brochura