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Lei de Diretrizes Orçamentárias Gênese, Funcionalidade e Constitucionalidade Retomando as Origens

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Autor:
Weder De Oliveira (veja mais livros deste autor)
Editora:
FORUM(veja mais livros desta editora)

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A maior inovação da Constituição de 1988 no processo orçamentário foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Passamos a ter um modelo erigido sobre três leis (a do plano plurianual, a LDO e a lei orçamentária anual), sem similar em países de histórica i nfluência sobre o pensamento jurídico brasileiro, como Estados Unidos, França, Alemanha, Espanha, Portugal, Itália e Inglaterra. Se em nenhum desses países se intentou tal modelo, do qual a LDO é peça fundamental, por que o inventamos? A LDO cumpre suas funções? Seu conteúdo está sujeito a limites constitucionais? Que relações há entre a lei de diretrizes orçamentárias e as demais leis orçamentárias, as leis tributárias e outras leis ordinárias? Que relação há entre a atual configuração da LD O e o princípio da exclusividade da lei orçamentaria? A doutrina sobre esse princípio precisa ser revista? Este livro responde essas questões, investigando a gênese, a funcionalidade, a constitucionalidade e a ignorada força normativa dessa lei sui g eneris. Fornece as bases indispensáveis ao entendimento e a qualquer projeto de melhoria do sistema orçamentário brasileiro. Uma obra inovadora, de concepções originais e instigantes, coesa, sustentada em pesquisa histórica, empírica e na teoria das leis reforçadas. Uma leitura imprescindível e agradável.

Código de barras:
9788545003205
Dimensões:
0.00cm x 14.50cm x 21.50cm
Edição:
1
Marca:
FORUM
Idioma:
Português
ISBN:
9788545003205
ISBN13:
9788545003205
Número de páginas:
462
Peso:
550 gramas
Encadernação:
Brochura