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Lei das S. A. em Seus 40 Anos

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"Em 15 de dezembro de 2016, a Lei das S.A. (Lei 6.404/1976) completou 40 anos de vigência. Este volume, reunindo contribuições de ilustres advogados e professores, homenageia os juristas que elaboraram o anteprojeto – Alfredo Lamy Filho e José Luiz B ulhões Pedreira – e comemora a longevidade desse magnífico diploma legal. Os autores enraizaram o anteprojeto no sistema jurídico já construído pelo Decreto-lei 2.627/1940 – da lavra de Trajano de Miranda Valverde –, mas não se intimidaram ao lançar mão de institutos pouco ou nada conhecidos pela comunidade jurídica brasileira. A pretensão de viabilizar uma economia fundada na grande empresa aberta de capitais nacionais não podia dispensar as novas soluções que se introduziam em economias mais a vançadas. Nesse sentido, comentou-se, com razão, que a Lei das Sociedades Anônimas exerceu uma função didática. Ressalte-se que essa ousadia (só permitida aos gênios) de absorver em um texto legal tantas desconhecidas inovações, aliada à prudência de quem respeita o sistema reformado, porque o conhece a fundo, garantiu a vigência da nova lei por longo tempo. Lembrem-se os leitores de que o anteprojeto Lamy/Bulhões Pedreira introduziu no cenário jurídico brasileiro um verdadeiro caudal de ideias construtivas, entre as quais nos ocorre citar as relativas a: ação escritural, custódia de ações fungíveis, certificado de depósito de ações, bônus de subscrição, aquisição das próprias ações, acordos de acionistas, joint ventures, responsabilidade d o acionista controlador, eleição do conselho de administração pelo processo de voto múltiplo, sistematização na regulação dos deveres e responsabilidades dos administradores, grupos de sociedades, subsidiária integral, incorporação de ações, aquisiçã o de controle mediante oferta pública, dividendo obrigatório. Organizadores"

Código de barras:
9788530974152
Dimensões:
2.90cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
Forense
Idioma:
Português
ISBN:
9788530974152
ISBN13:
9788530974152
Número de páginas:
704
Peso:
1000 gramas
Encadernação:
Capa dura