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Legislação de Direito Internacional

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Autor:
Aziz Tuffi Saliba (veja mais livros deste autor)
Editora:
RIDEEL JURIDICO(veja mais livros desta editora)

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"A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, b em como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legi slação pátria. Destaques: • CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95 • Estatuto do Estrangeiro: atualizado pelas Leis nos 13.243 e 13.344, de 2016 • Dec. no 8.742/2016: dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro e da dispensa de legalização no Brasil das assinaturas e atos emanados das autoridades consulares brasileiras • Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Dec. no 8.833/2016 • Regulamento do Estatuto do Estrangeiro: atualizado pelo Dec. no 8.757/2016 • Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas: Lei no 13.344/2016 • Estatuto do Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais • Projeto da Comissão de Direito Inte rnacional das Nações Unidas sobre os Efeitos de Conflitos Armados em Tratados • Projeto da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas sobre Proteção Diplomática • Projeto de Declaração sobre os Direitos e Deveres dos Estados • Novas Súmulas Vinculantes do STF • Novas Súmulas do STJ "

Código de barras:
9788533941779
Dimensões:
0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
12
Marca:
RIDEEL JURIDICO
Idioma:
Português
ISBN:
9788533941779
ISBN13:
9788533941779
Número de páginas:
712
Peso:
800 gramas
Encadernação:
Brochura