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Justiça Constitucional

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Autor:
Fernando Alves Correia (veja mais livros deste autor)
Editora:
Almedina Importado(veja mais livros desta editora)

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Mantendo idêntica estrutura, objetivos e metodologia, a 2ª edição da Justiça Constitucional pretende dar conta de alguns desenvolvimentos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais, entretanto ocorridos. O estudo do conjunto dos órgãos, processos e técnicas de fiscalização jurisdicional da observância das regras e princípios constitucionais pelos órgãos detentores do poder normativo público é acompanhado, sempre que possível, com a análise da jurisprudência do Tribunal Constitucional portuguê s, que expressa a insubstituível função interpretativo-concretizadora, densificadora e criadora do nosso órgão supremo da justiça constitucional, em diálogo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, em aplicação das normas dos Tr atados e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e, sobretudo, com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em concretização da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Código de barras:
9789724077413
Dimensões:
1.50cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
2
Marca:
Almedina Importado
Idioma:
Português
ISBN:
9789724077413
ISBN13:
9789724077413
Número de páginas:
456
Peso:
638 gramas
Encadernação:
Brochura