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Infrações e Sanções em Licitações e Contratos Administrativos

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Autor:
Francisco Zardo (veja mais livros deste autor)
Editora:
REVISTA DOS TRIBUNAIS(veja mais livros desta editora)

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Já de partida, este livro tem qualidade sobranceira: ele trata, com desenvoltura ímpar, dos desafios oriundos do entrecruzamento entre o Direito Penal e o Direito Administrativo. Vai além das tradicionais teses que apenas mencionam superficialmente e sses temas e se aprofunda no exame da natureza das infrações administrativas de sua estrutura e respectiva tipologia (condutas, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade) – bem como das sanções próprias da Lei 8.666, da Lei 10.520/2002 (Lei do Pr egão) e da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações). Mas a riqueza do texto não se limita a tais desafios, pois abrange também os temas da prescrição e dos acordos de leniência. (…).

Código de barras:
9788520356593
Dimensões:
0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma:
Português
ISBN:
9788520356593
ISBN13:
9788520356593
Número de páginas:
224
Peso:
286 gramas
Encadernação:
Brochura