Central de Vendas (11) 4772-0101

Indenização Integral na Responsabilidade Civil

Mais informações
Autor:
Maria Fernanda Dias Mergulhão (veja mais livros deste autor)
Editora:
Atlas(veja mais livros desta editora)

De: R$ 84,00 Por: R$ 67,20 Em 2x de: R$ 33,60

Comprar
Em estoque: Previsão de postagem em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento, mais o prazo do frete escolhido.
Consulte aqui o valor do frete e prazo de entrega do produto
Opção de parcelamento via cartão de crédito
  • 1x de R$ 67,20 sem juros
  • 2x de R$ 33,60 sem juros
Avalie:

"A presente obra tem por objetivo reexaminar diversos institutos do direito civil, em especial institutos da Responsabilidade Civil, com vistas à obtenção de uma indenização efetivamente justa e integral. Para se alcançar a indenização integral, os danos em espécie – an debeatur e o quantum debeatur – nas suas premissas estruturantes são estudados, momento em que a autora apresenta propostas acadêmicas inovadoras com amparo, sobretudo, na Constituição da República em vigor. Nessa linha, os pri ncípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana são destacados do texto constitucional e diretamente aplicados na responsabilidade civil brasileira para a pretendida indenização integral. A autora faz críticas a critérios usualmente utiliz ados pela doutrina e jurisprudência, ao mesmo tempo em que aponta, com amparo na legislação em vigor, a temeridade quanto à manutenção desses critérios incorporá-los na praxe forense como verdadeiras “leis canônicas”. O Princípio da Equidade no Dir eito Civil brasileiro e os perigos de sua aplicação puramente discricionária também são abordados, ora na Responsabilidade Subjetiva, ora na Responsabilidade Objetiva, destacando-se as incongruências da sua aplicação nas relações jurídicas. Ao fina l, o disposto no artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, merecerá severas críticas em face do exame sazonal, caso por caso, dos equívocos que o legislador cometeu, inobstante acreditar-se que a mens legis tenha sido a implementação da Justiça n a fixação da indenização, e não propriamente o compromisso de se aplicar a indenização integral. Obra recomendada para advogados, Promotores de Justiça, Juízes de Direito, Federal, do Trabalho, Militar, Defensores Públicos, Procuradores dos Estado s, Municípios, Autárquicos e da República, Advogados da União, Administradores de Empresas, Médicos e demais carreiras médicas e engenheiros. Leitura complementar para as disciplinas Direito Empresarial e Direito Civil dos cursos de graduação e pós-g raduação em Direito, bem como para disciplinas das áreas de Administração de Empresas, Engenharia e Área Médica."

Código de barras:
9788522494507
Dimensões:
0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
Atlas
Idioma:
Português
ISBN:
9788522494507
ISBN13:
9788522494507
Número de páginas:
176
Peso:
300 gramas
Encadernação:
Brochura