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Estudos de Direito Tributário

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Autor:
Geilson Salomão Leite (veja mais livros deste autor)
Editora:
VERBATIM(veja mais livros desta editora)

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Sumário - Prefácio - Tempo e Direito Introdução Estudos - 1. Os Princípios Constitucionais e a Atividade Tributária do Estado 2. A Contribuição dos Inativos e a Emenda Constitucional 41/2003 3. A Tributação Municipal sobre as Concessionárias de S erviço Público de Água e Esgotamento Sanitário Pareceres - 4. Aspectos Jurídicos das Contribuições Profissionais e o Princípio da Legalidade 5. O ISS sobre agenciamento de mão-de-obra temporária 6. Imunidade Religiosa, teleológica e IPTU 7. O Imp osto sobre a renda e a ajuda de custo parlamentar (hipótese de indenização ou remuneração) 8. IRPJ, extrafiscalidade e desenvolvimento da região Nordeste 9. Exclusão de parcelamento fiscal e aplicação do princípio da proporcionalidade.

Código de barras:
9788561996581
Dimensões:
1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
VERBATIM
Idioma:
Português
ISBN:
9788561996581
ISBN13:
9788561996581
Número de páginas:
176
Peso:
280 gramas
Encadernação:
Brochura