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Educação e Trabalho: Aspectos Relevantes do Entrelaçamento Desses Direitos Sociais no Âmbito Nacional e Internacional

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Autor:
Luiz Henrique Sormani Barbugiani (veja mais livros deste autor)
Editora:
LUMEN JURIS(veja mais livros desta editora)

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“Tema recorrente na agenda brasileira contemporânea, a importância da educação para o indivíduo, para a sociedade e para o Estado é fato incontestável. São raros, contudo, os estudos que se dedicam a enfrentar o direito à educação em sua dimensão nor mativa, particularmente no que se refere aos seus aspectos trabalhistas. Resulta dessa incompreensão o não enfrentamento de importantes questões teóricas, essenciais à proteção do direito, tais como a análise das normas laborais direta e indiretamen te relacionadas à educação e ao direito à profissionalização das crianças e adolescentes ou ainda a disciplina jurídica da aprendizagem, do estágio, das escolas profissionalizantes, dos cursos ou programas de qualificação profissional. O livro de Lu iz Henrique Sormani Barbugiani, que ora vem a público, trata tais questões com profundidade. Não apenas analisa as mútuas interferências jurídicas entre educação e trabalho – o que, por si só, já seria inestimável contribuição, mas, sobretudo, adentr a em aspectos políticos, sociais e econômicos do trabalho infantil, da idade mínima para o trabalho, do trabalho doméstico, do salário mínimo. Nesse contexto, assumem importância a identificação de situações relacionadas ao ensino compulsório e o tra balho do adolescente, entre elas a aplicação da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Direitos da Criança de 1989, das Convenções nº 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho- OIT e das Recomendações nº 146 e 190 sobre a idade mín ima e as piores formas de trabalho. A propósito, defende, com acerto, a alteração do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, para adequá-lo à Emenda Constitucional 59, que ampliou a escolaridade compulsória. (Trecho extraído do prefácio da Dra. N ina Beatriz Stocco Ranieri Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Coordenadora da Cátedra UNESCO de Direito à Educação da Universidade de São Paulo)

Código de barras:
9788584409396
Dimensões:
0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
LUMEN JURIS
Idioma:
Português
ISBN:
9788584409396
ISBN13:
9788584409396
Número de páginas:
176
Peso:
220 gramas
Encadernação:
Brochura