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Direitos Humanos na Integração Econômica

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Autor:
André De Carvalho Ramos (veja mais livros deste autor)
Editora:
RENOVAR(veja mais livros desta editora)

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Vê-se a importância de um estudo sobre a proteção dos direitos humanos em um processo de integração como o europeu e o do Mercosul, bem como sobre os conflitos jurisdicionais gerados, em especial para o Brasil. De fato, malgrado a juventude do proces so de integração do Cone Sul, há casos de alegação perante o Judiciário brasileiro de ofensa de direitos humanos como justificativa para a não aplicação do Direito da Integração do Mercosul, como se viu no caso do laudo arbitral sobre pneus remoldado s ou no caso da importação de arroz no Rio Grande do Sul, sem contar as possíveis contradições entre a posição do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisdição o Brasil já r econheceu.

Código de barras:
9788571476974
Dimensões:
3.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
RENOVAR
Idioma:
Português
ISBN:
9788571476974
ISBN13:
9788571476974
Número de páginas:
434
Peso:
650 gramas
Encadernação:
Brochura