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Direito Previdenciário: Abordagem Prática

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Autor:
Gláucio Diniz (veja mais livros deste autor)
Editora:
Alumnus(veja mais livros desta editora)

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"A obra tem como objetivo dar um panorama geral sobre a necessidade da Proteção Social, sua evolução histórica internacional e no Brasil, além de mostrar os principais pontos existentes nas legislações relacionadas com a Seguridade Social (saúde, ass istência e, em particular, previdência social), abordando os principais princípios constitucionais relacionados, os regimes previdenciários existentes e os principais conceitos relacionados ao custeio do sistema previdenciário e os benefícios existen tes. Abordam-se detalhes a respeito do financiamento do sistema, alguns importantes institutos, tais como decadência, prescrição e imunidade (isenção) de contribuições. Também se detalha os principais crimes relacionados à Previdência Social. Destaca -se que foram acompanhadas as alterações das legislações até a Lei nº 13.134/2015, Lei nº 13.135/2015, Medida Provisória nº 676/2015 e Lei Complementar nº 150/2015. "

Código de barras:
9788584230334
Dimensões:
0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
Alumnus
Idioma:
Português
ISBN:
9788584230334
ISBN13:
9788584230334
Número de páginas:
496
Peso:
300 gramas
Encadernação:
Brochura