Central de Vendas (11) 4772-0101

Direito Intertemporal e o Novo Código de Processo Civil

Mais informações
Autor:
Leonardo Carneiro Da Cunha (veja mais livros deste autor)
Editora:
Forense(veja mais livros desta editora)

De: R$ 41,00 Por: R$ 32,80 Em 1x de: R$ 32,80

Comprar
Em estoque: Previsão de postagem em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento, mais o prazo do frete escolhido.
Consulte aqui o valor do frete e prazo de entrega do produto
Opção de parcelamento via cartão de crédito
  • 1x de R$ 32,80 (0% de desconto)
Avalie:

A Lei 13.105, de 16 de março de 2015, aprovou o novo Código de Processo Civil brasileiro, revogando o anterior, então em vigência desde 1973. O CPC-2015 já está em vigor e vem sendo aplicado. É sabido que uma lei nova não pode ser aplicada retroativa mente, tampouco pode atingir ou prejudicar ato jurídico perfeito, direito adquirido ou coisa julgada. É antiga a regra segundo a qual a nova lei processual tem aplicação imediata, mas não se deve confundir aplicação imediata com aplicação retroativa. O novo Código não poderá ser aplicado aos processos findos, nem repercutirá nos atos já realizados e consumados. Terá aplicação aos processos futuros e aos atos processuais que ainda não foram praticados. Há, porém, a necessidade de investigar a apl icação do CPC-2015 aos processos pendentes. Como devem prosseguir aqueles processos que foram instaurados sob a vigência do CPC-1973? Quais dispositivos devem ser aplicados? São muitas as novidades do novo Código a repercutir em processos pendentes. Esse é o objeto do presente livro, no qual se pretende investigar a aplicabilidade do novo Código aos processos em andamento.

Código de barras:
9788530971557
Dimensões:
1.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
Forense
Idioma:
Português
ISBN:
9788530971557
ISBN13:
9788530971557
Número de páginas:
200
Peso:
260 gramas
Encadernação:
Brochura