Central de Vendas (11) 4772-0101

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Mais informações
Autor:
Marcelo Braghini (veja mais livros deste autor)
Editora:
JH MIZUNO(veja mais livros desta editora)

De: R$ 258,00 Por: R$ 141,90 Em 5x de: R$ 28,38

Comprar
Em estoque: Previsão de postagem em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento, mais o prazo do frete escolhido.
Consulte aqui o valor do frete e prazo de entrega do produto
Opção de parcelamento via cartão de crédito
  • 1x de R$ 141,90 (0% de desconto)
  • 2x de R$ 70,95 (0% de desconto)
  • 3x de R$ 47,30 (0% de desconto)
  • 4x de R$ 35,48 (0% de desconto)
  • 5x de R$ 28,38 (0% de desconto)
Avalie:

"Estudo do Direito Material e Processual do Trabalho, dentro da perspectiva da remodelação dos seus institutos e princípios pela Lei nº 13.467/17, denominada de Reforma Trabalhista. Análise pormenorizada da Jurisprudência Consolidada do Tribunal Supe rior do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, com a crítica a respeito da violação dos limites impostos pelo chamado Regime Constitucional do Emprego Socialmente Garantido, bem como o controle de convencionalidade da nova legislação após a Reforma, confrontando os dispositivos da legislação interna com a Constituição Federal e Convenções da Organização Internacional do Trabalho, aspectos que deveriam ser, paulatinamente, absorvidos ou rechaçados pela jurisprudência do Tribunal Superi or do Trabalho. Como contraponto, analisa e debate aspectos inovadores da legislação capazes de garantir maior dinamismo ao mercado de trabalho, revertendo a pecha relacionada ao Custo Brasil. E ainda, o estudo da flexibilização das leis do trabalho terá como eixo principal tangenciar os limites constitucionais das possibilidades asseguradas pela nova redação do art. 611-A da CLT, pela Lei nº 13.467/17, pela perspectiva inaugurada com o RE nº 590.415 do STF, relatado pelo Ministro Luís Roberto B arroso, cujos fundamentos revelam um novo paradigma ao entorno do princípio da autonomia coletiva da vontade, justificativas apresentadas no Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei nº 6.787/16."

Código de barras:
9788577894468
Dimensões:
3.00cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
1
Marca:
JH MIZUNO
Idioma:
Português
ISBN:
9788577894468
ISBN13:
9788577894468
Número de páginas:
712
Peso:
1200 gramas
Encadernação:
Brochura