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Direito Concorrencial: Doutrina, Jurisprudência e Legislação - Coleção Direito Econômico

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Autor:
Fernando Heren Aguilar (veja mais livros deste autor)
Editora:
Saraiva(veja mais livros desta editora)

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"Esta obra integra a Coleção Direito Econômico, que oferece conteúdo integrado a estudantes e profissionais, ou seja, estabelece, à luz da regulação setorial, um diálogo objetivo e esclarecedor entre a área jurídica e a econômica e abrange temas dist intos da área, por exemplo, o direito concorrencial. Este volume, tal como os demais, divide-se conforme os três pilares da Coleção: doutrina, jurisprudência e legislação. Com relação à doutrina, o livro é completo e abrangente, analisando o contexto histórico e os fundamentos do direito concorrencial brasileiro, tratando dos atos de concentração econômica e suas modalidades, estudando a Lei de Defesa da Concorrência e o CADE, além de discorrer sobre todo o processo administrativo de defesa da c oncorrência. No que se refere à jurisprudência, são vistas diversas decisões do CADE, divididas por assuntos, proporcionando um panorama geral dos entendimentos desse órgão a respeito dos vários assuntos abarcados pelo direito concorrencial. Assim, s ão comentadas decisões que tratam de atos de concentração, condutas verticais, multas em caso de tabelamento ou cartel e termos de compromisso de cessação. Por fim, a obra faz uma seleção da legislação pertinente ao direito concorrencial, por exemplo , a Lei n. 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, o Regimento Interno do CADE e a Portaria conjunta SEAE/SDE n. 50/2001, que expede o Gui a para análise econômica de atos de concentração horizontal. "

Código de barras:
9788502620056
Dimensões:
2.60cm x 15.20cm x 22.40cm
Edição:
1
Marca:
Saraiva
Idioma:
Português
ISBN:
9788502620056
ISBN13:
9788502620056
Número de páginas:
512
Peso:
665 gramas
Encadernação:
Brochura