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Direito Civil: Sentidos, Transformações e Fim

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Autor:
Luiz Edson Fachin (veja mais livros deste autor)
Editora:
RENOVAR(veja mais livros desta editora)

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A obra do toma como pressupostos as seguintes ideias: a incidência franca da Constituição nos diversos âmbitos das relações entre particulares, mormente nos contratos, nas propriedades e nas famílias, à luz de comandos inafastáveis de proteção à pes soa a presença de criativas tensões entre a aplicação de regras (e princípios) constitucionais e o ordenamento privado codificado a problematização da racionalidade codificadora das relações interprivadas a existência de limites legítimos ao au torregulamento dos interesses privados, sob a vigilância das garantias fundamentais e a reinterpretação dos Códigos Civis pelas Constituições do Estado Social de Direito. Permeiam as teses desenvolvidas as seguintes questões: os Códigos privados m antêm sua força reguladora? autonomia privada e liberdade continuam sendo pilares do ordenamento privado? quais limites a constituição econômica traduz para a empresa e a iniciativa privada? a harmonização entre Constituição e ordem jurídica priva da pode operar-se por obra dos juízes? a inércia legislativa infraconstitucional fratura a necessária segurança jurídica? A busca de respostas parte de algumas inflexões: a mediação legislativa não pode ser pressuposto da aplicabilidade das disposi ções principiológicas consagradoras de direitos e liberdades no terreno dos direitos, das liberdades e das garantias constitucionais, há plena e imediata eficácia dos direitos fundamentais nas titularidades, nas famílias e nos contratos, ainda que em diferentes modos e densidade há espaço destacado para a tutela da parte que, submetida ao poder contratual da outra, não frui de afirmação e defesa autônoma dos próprios interesses.

Código de barras:
9788571478916
Dimensões:
0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
RENOVAR
Idioma:
Português
ISBN:
9788571478916
ISBN13:
9788571478916
Número de páginas:
226
Peso:
260 gramas
Encadernação:
Brochura