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Princípios Estruturantes de Estado de Direito

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Autor:
Jorge Reis Novais (veja mais livros deste autor)
Editora:
Almedina Importado(veja mais livros desta editora)

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Todo o Estado social e democrático de Direito está obrigado à observância dos chamados princípios estruturantes, especialmente quando estão em causa direitos fundamentais. Como ficou exuberantemente demonstrado na jurisprudência do Tribunal Constituc ional português dos anos de crise, os princípios estruturantes constituem o âmbito nuclear do Direito Constitucional do nosso tempo. Não é possível, hoje, perceber a estrutura e o funcionamento de um Estado de Direito ou dominar a resolução de proble mas jurídicos complexos, sem o recurso permanente a tais princípios. Dir-se-ia, até, não se poder ser um bom jurista na atualidade sem o seu conhecimento aprofundado. Esta obra, escrita em grande medida com fins didáticos e de divulgação, dedica-se a o estudo sistemático dos princípios estruturantes de Estado de Direito que apresentam a maior relevância prática na vida jurídica quotidiana.

Código de barras:
9789724077642
Dimensões:
1.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
Almedina Importado
Idioma:
Português
ISBN:
9789724077642
ISBN13:
9789724077642
Número de páginas:
290
Peso:
406 gramas
Encadernação:
Brochura