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Processo do Trabalho e a Reforma Trabalhista, O

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Autor:
Manoel Antonio Teixeira Filho (veja mais livros deste autor)
Editora:
LTR(veja mais livros desta editora)

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"Neste livro, o Professor Manoel Antonio Teixeira Filho analisa, de maneira didática, objetiva e individualizada, os diversos dispositivos processuais da CLT, que foram modificados ou introduzidos pela Lei n. 13.467/2017. Dentre esses dispositivos, m encionamos: o art. 775, caput, que prevê a contagem dos prazos em dias úteis o art. 791-A, que institui honorários da sucumbência o art. 818, que altera a distribuição do ônus da prova o art. 843, § 3.o, que não exige que o preposto seja empregado do representado o art. 847, parágrafo único, que permite a apresentação de defesa escrita, no processo judicial eletrônico, até a audiência o art. 855-A, que disciplina o incidente de desconsideração da personalidade jurídica os arts. 855-B a 855 -E, que instituem o “processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial” o art. 883-A, que autoriza o protesto da decisão judicial transitada em julgado o art. 896-A, §§ 1.o a 6.o, que regula o requisito da transcendência, e m sede de recurso de revista os §§ 3.o a 6.o, do art. 896, da CLT, que disciplinavam o incidente de uniformização da jurisprudência regional, e que foram revogados pela Lei n. 13.467/2017 (art. 5.o, I, letra “o”). Esta 2.a edição traz os Enunciados aprovados na 2.a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, promovido pela ANAMATRA, sobre a Reforma Trabalhista, além da Instrução Normativa n. 41/2018, do TST.".

Código de barras:
9788536195209
Dimensões:
2.50cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
2
Marca:
LTR
Idioma:
Português
ISBN:
9788536195209
ISBN13:
9788536195209
Número de páginas:
484
Peso:
762 gramas
Encadernação:
Brochura