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Crime Organizado no Brasil e os Meios de Repressão e Prevenção, O

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Autor:
Filipe Ferreira Da Silva (veja mais livros deste autor)
Editora:
Viseu(veja mais livros desta editora)

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A presente obra demostra e esclarece questões controvertidas acerca da conceituação legal do crime organizado, e retrata de forma detalhada os meios de repressão e prevenção presentes na lei n° 12850/2013. Sabemos que o crime organizado é uma realid ade em todas as grandes metrópoles do mundo, e no Brasil não é diferente, no entanto temos aqui muitas questões de ordem prática, que tornam a análise deste tipo penal singular. Foi em 2013, ano que entrou em vigor a lei n° 12850/13, que se deu a re gulamentação dos mecanismos de combate ao crime organizado no formato que conhecemos hoje, entre as principais medidas deste dispositivo legal, dentre outras que serão abordadas, podemos destacar: a infiltração de agentes policiais, (polícia civil e federal), e a ação controlada. Antes do implemento da citada lei, algumas disposições sobre os meios de investigação e prevenção de tal modalidade criminosa eram encontradas de forma esparsa e deficiente, tendo sempre em seu arcabouço legal os prec eitos apresentados pela convenção de palermo (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotada em Nova York, em 15 de novembro de 2000) internalizada no Brasil no decreto n° 5015 de Março de 2004, o que por sua vez gerava grande insegurança jurídica na aplicação destes institutos legais no caso concreto. É diante destas controvérsias técnicas e legais que este livro remonta a expressiva e lenta evolução legislativas da lei de combate ao crime organizado, que se most ra, apesar de bem elaborada e capaz de combater o crime organizado, insuficiente, pois trata-se de recurso único, uma vez que de modo geral o poder público não demostra vontade política em combater esta forma de crime, criando mecanismos de política criminal ineficazes e despenalizadores, o que afirma a incapacidade estatal frente ao crime organizado e demostra a fragilidade de suas políticas públicas.

Código de barras:
9788554540777
Dimensões:
0.40cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
Viseu
Idioma:
Português
ISBN:
9788554540777
ISBN13:
9788554540777
Número de páginas:
84
Peso:
100 gramas
Encadernação:
Brochura