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Desconsideração da Personalidade Jurídica no Procedimento Licitatório

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Autor:
Luiz Nunes Pegoraro (veja mais livros deste autor)
Editora:
Servanda(veja mais livros desta editora)

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Estudo realizado sobre a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) no procedimento licitatório. É comum sociedades ampararem do escudo formado pela aquisição da personalidade jurídica para praticarem atos fraudul entos e lesarem interesses de terceiros e também da Administração Pública.<BR><BR>Procura demonstrar o surgimento, a evolução doutrinária e jurisprudencial da desconsideração da personalidade jurídica. Para tanto, aborda o procedimento licitatório e a imposição de penalidades aos licitantes, passa pelo histórico da desconsideração, apontando o surgimento mundial e sua evolução no Brasil, as teorias e as regras pa­ra sua aplicação.<BR><BR>Contorna a ausência de previsão legal federal, sempre ampa rado em princípios jurídicos, apontando argumentos desfavoráveis e favoráveis a sua aplicação.<BR><BR>Por fim, destaca acórdãos que fundamentam a posição, concluindo pela possibilidade da aplicação da teoria no procedimento licitatório, em obediência aos princípios da Administração Pública.<BR><BR>

Código de barras:
9788578900359
Dimensões:
1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
Servanda
Idioma:
Português
ISBN:
9788578900359
ISBN13:
9788578900359
Número de páginas:
120
Peso:
150 gramas
Encadernação:
Brochura